Mensagem aos candidatos

O Brasil é um país superlativo; independentemente do ângulo analisado, com suas qualidades – 8,5 milhões de km2 de território, 200 milhões de habitantes, PIB de R$ 5,5 trilhões, 5,4 mil municípios, 10 milhões de empreendimentos e imperfeições – inflação de 11% em 2015, recuo do PIB de quase 3%, emaranhado de normas e regulamentos que consomem em média 2,6 mil horas/ano do
empresário, 151 dias trabalhados para pagar impostos, cuja arrecadação acumulou R$ 2 trilhões no ano passado.

Esses poucos números demonstram a dimensão do desafio a enfrentar para tornar o Brasil um gigante robusto. A cada dia inúmeras soluções surgem, indicando caminhos para que nossos esforços conjugados levem à sustentabilidade econômica e social.

Acredito naquelas que apontam o incentivo ao setor produtivo como vertente de desenvolvimento. E isso só é possível aliviando as amarras, apoiando os que produzem, estabelecendo o círculo virtuoso da prosperidade.

Por isso, é preciso estar cada vez mais atento à eficiência da máquina pública, tanto no que se refere à gestão de gastos e arrecadação, como na concepção de políticas públicas que incentivem os milhões de empreendedores a continuar cumprindo sua função social de gerar empregos e renda.

Isto pode, e deve, ser feito em todas esferas de governo. Muitos acreditam que apenas presidente da República, governadores e deputados têm o poder e os mecanismos para atuar em prol do livre empreender. Pelo contrário, as autoridades públicas municipais, por estarem mais próximas do dia a dia de todos, têm a prerrogativa de elaborar e colocar em prática políticas públicas que garantam a qualidade dos empreendimentos ali instalados.

É isso que você, que se dispôs a fazer a diferença em seu município, vai encontrar na presente publicação, resultado do garimpo das experiências municipais mais exitosas de tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf

Presidente do Sebrae-SP, Paulo Skaf

Medidas simples, como instituir a Sala do Empreendedor, comprar do pequeno, estimular a agricultura familiar, aderir à REDESIMPLES, incorporar a disciplina Educação Empreendedora na grade curricular, podem transformar o ambiente, com baixo custo e sem nenhum aumento de tributo.

A cada quatro anos, brasileiros dos 645 municípios paulistas vão às urnas escolher o novo chefe do Executivo e seus vereadores. Escolhemos aqueles que indicaram as melhores formas de garantir a qualidade de vida e o bem-estar. Ao incluir o apoio incondicional ao empreendedorismo como foco de sua atuação pública, você sinaliza o compromisso com a geração de divisas, empregos e renda. Você vai mostrar o caminho escolhido para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes e, consequentemente, o desenvolvimento local.

O Sebrae-SP está à sua disposição para ajudá-lo a trilhar este caminho. Nosso interesse? Queremos ampliar a rede em prol do livre empreender para que se torne superlativa, como o Brasil.

Boa leitura!

 

Palavra da Diretoria

Lembrar a frase do ex-governador Franco Montoro de que ninguém vive na União ou nos Estados, mas que as pessoas vivem no Município, é quase lugar comum. Recordar a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) para a econo-mia, como as maiores geradoras de empregos, também não é nenhuma novidade. Entretanto, ainda há muito por fazer em benefício das MPEs, especialmente na esfera municipal. A promoção do desenvolvimento econômico passa por medidas, muitas vezes muito simples, que apoiem os que empreendem e os que querem empreender.

Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP - data:02/02/12 - foto: Patrícia Cruz / Sebrae

Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP

Nesse ano de eleições municipais, o Sebrae-SP, mais do que trazer o tema empreendedorismo para agenda eleitoral, quer o compromisso dos prefeitos que tomarão posse em 2017 de implementar as políticas apresentadas nesse ma-terial, e, caso já existam que possam ser ampliadas para que apoiemos cada vez mais o crescimento dos pequenos negócios paulistas.

São dicas simples que envolvem compras públicas, simplificação de normas, facilidade para registro e licenciamento, possuir Agente de Desenvolvimento e atuar na promoção da cultura empreendedora.

Temos a certeza de que poderemos juntos melhorar a efetividade de políticas públicas de fortalecimento do empreende-dorismo em nosso estado.

 

O que são os pequenos negócios?

Os pequenos negócios compreendem tanto os Microempreendedores Individuais (MEI), quanto as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esses empreendimentos assumem fundamental importância para o desenvolvimento local, especialmente por sua expressiva capacidade de geração de emprego e renda.

No Estado de São Paulo, 99% do total de empresas são de micro e pequeno porte e respondem por 48% dos empregos formais e por 37% da folha salarial.

 

Entenda os pequenos negócios:

Microempreendedor individual (MEI): é o empresário que aufere receita bruta anual de até R$ 60 mil por ano;
Microempresa (ME): são as empresas que auferem receita bruta anual de até R$ 360 mil por ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): são as empresas que auferem receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

 

A participação das micro e pequenas empresas na economia, segundo o setor de atividade, concentra-se primordialmente na prestação de serviços e comércio. Juntos, estes dois setores contemplam 78% dos micro e pequenos empreendimentos.

 

Pequenos estabelecimentos – como padarias, mercados, açougues, lojas, salões de beleza, bares e restaurantes – e atividades de engraxates, chaveiros, pipoqueiros, costureiras, pedreiros, pintores, entre outros, suprem boa parte das demandas por produtos e serviços no dia a dia das pessoas e ainda contribuem para sua ocupação em postos de trabalho e para a geração de renda.

Entretanto, um grande contingente de paulistas ainda permanece na economia informal. São empreendedores que não encontraram condições favoráveis para atingir a cidadania  empresarial, sejam elas decorrentes da falta de capacitação ou de um ambiente favorável que estimule sua formalização.

Temos também aqueles que pretendem empreender, seja por oportunidade ou por necessidade. Para esses também é 4% necessário apoio e um ambiente favorável.

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Participação das MPEs Paulistas

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Distribuição por região

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Por que apoiar os pequenos negócios?

Uma política integrada de apoio às micro e pequenas empresas é estratégia fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de municípios de qualquer porte.

A produção de riqueza de forma menos concentrada e a formalização dos pequenos negócios trazem benefícios significativos à municipalidade ao viabilizarem:

  • Geração de novos postos de trabalho e novas empresas locais;
  • Circulação e fixação da riqueza na localidade;
  • Melhorias na distribuição de renda e na qualidade de vida da população;
  • Aumento da arrecadação municipal mediante geração de impostos e taxas;
  • Fortalecimento dos Programas Sociais.
O que você faz pelos pequenos negócios retorna em benefícios para o seu município.

Ambiente legal

O fortalecimento dos pequenos negócios está diretamente relacionado à promoção de condições satisfatórias de acesso à informação, redução da burocracia no processo de abertura de micro e pequenas empresas, facilidades tributárias, dentre outras.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006, trouxe avanços significativos aos pequenos empreendimentos no país ao concretizar o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas previsto na Constituição Federal de 1988. A maioria dos municípios paulistas adotou legislação própria sobre o tema, adequando os princípios
da Lei Geral à sua realidade. Atualmente 435 municípios já regulamentaram a Lei Geral. E em 342 municípios há evidências de sua efetiva implementação.

Conhecer a realidade local e os caminhos para regulamentação municipal que traga benefícios práticos para as empresas locais é o primeiro passo de um candidato disposto a promover o desenvolvimento socioeconômico em seu município.

A segunda etapa será o delineamento de ações que garantam a real aplicação e efetividade da legislação.

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Promovendo a cidadania empresarial

Algumas medidas norteadoras poderão auxiliá-lo a promover a cidadania empresarial em seu município:

  • Mapeamento dos potencias empreendedores que atuam na informalidade;
  • Identificação das principais dificuldades para a formalização de empreendedores de micro e pequenas empresas no município;
  • Encaminhamento de projetos de lei à Câmara Municipal, disciplinando os assuntos que dependam de aprovação legislativa, como os de zoneamento urbano;
  • Definição de normas detalhadas complementares a esta legislação;
  • Definição de normas que disciplinem o funcionamento dos pequenos negócios ainda não organizados;
  • Observação da maneira como os negócios informais podem afetar aspectos relacionados a tranquilidade, segurança, higiene, saúde e planejamento urbano;
  • Credenciamento das pessoas que podem desenvolver esses tipos de atividades e fiscalização de sua atuação.

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Espera-se do
administrador público
medidas que organizem
e disciplinem as
atividades daqueles
que atuam na economia
informal, visando a
formalização.

 

Como apoiar os pequenos negócios

Conheça formas de apoio aos pequenos negócios que poderão enriquecer sua campanha eleitoral

O modo empreendedor de governar vem sendo amplamente adotado por gestores públicos, em especial prefeitos e vereadores. Nessa linha, ações são elaboradas a partir do diagnóstico da realidade econômica local com vistas à ampliação de oportunidades. Algumas propostas são bastante eficazes para se consolidar uma gestão empreendedora de apoio aos pequenos negócios:

1. Designar Agentes de Desenvolvimento

O Prefeito deverá designar servidores para assumirem o papel de Agentes de Desenvolvimento (AD). Trata-se de uma função criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que tem como atribuição articular ações públicas e parcerias estratégicas que promovam o desenvolvimento local e territorial, especialmente pelo fomento ao empreendedorismo. O Agente de Desenvolvimento designado poderá ser capacitado no Curso Avançado de Agente de Desenvolvimento, oferecido pelo Sebrae-SP sem ônus para a municipalidade.

Somente ao longo do ano de 2015 o Sebrae-SP capacitou 400 Agentes nomeados em vários municípios do Estado.

2. Inserir o tema Educação Empreendedora no currículo da rede municipal de Ensino Fundamental

A prefeitura deverá capacitar professores do ensino fundamental, para que eles possam oferecer a seus alunos (crianças e adolescentes de 6 a 14 anos do nível fundamental) conhecimentos e competências relativos ao empreendedorismo.

Para atender a esse fim, pode ser adotado o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), que visa fomentar a cultura do empreendedorismo nas instituições formais de ensino, estimulando o desenvolvimento das características empreendedoras. Para implementar nesse programa, o Sebrae-SP, por meio de seus Escritórios Regionais, poderá orientá-lo e apoiar todo o processo em seu município: capacitação dos professores, orientação a pais de alunos e no processo de implementação.

3. Implementar a REDESIMPLES

A Prefeitura Municipal deverá aderir à REDESIMPLES, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Para tanto, o primeiro passo é a integração dos órgãos de registro municipal, unificando, simplificando e agilizando os procedimentos, sendo essencial que a Consulta de Viabilidade de Uso e Ocupação de Solo seja fornecida ao interessado em um prazo máximo de 48 horas. Após essa integração, deve-se procurar a Junta Comercial do Estado para realização de convênio com o Via Rápida Empresa.

É importante que o município ofereça respostas online tanto para a viabilidade de localização quanto para a vigilância sanitária e licença de funcionamento, possibilitando o licenciamento automático por declaração às atividades de baixo risco.

4. Disponibilizar espaço público único para atendimento ao empreendedor

A prefeitura deverá oferecer espaço único de atendimento ao empreendedor em que, com parceiros estratégicos, disponibilize serviços de acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, dentre outros.

Em muitos municípios, esse espaço é denominado Sala do Empreendedor. O Sebrae-SP, através de seus Escritórios Regionais, poderá orientá-lo quanto aos procedimentos necessários para a implantação desse espaço em seu município.

5. Promover o uso do poder de compras do município e o desenvolvimento de novos mercados em benefício às Micro e Pequenas Empresas

O poder de compras da Prefeitura deve ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento. Deve-se divulgar o Plano Anual de Compras. Dar exclusividade aos pequenos negócios locais em licitações de até R$ 80 mil. Esses e vários outros mecanismos de tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas estão fixados na Lei Geral.

Vale ainda capacitar empreendedores e servidores públicos quanto ao tema das Compras Públicas, aumentando as chances dos fornecedores locais, e estimular eventos de aproximação entre compradores públicos e pequenas empresas da região.

6. Fortalecer a Agricultura Familiar

A Prefeitura deverá garantir, preferencialmente por meio de chamadas públicas, que pelo menos 30% dos produtos destinados à merenda escolar sejam provenientes da Agricultura Familiar.

Para atingir este objetivo, tanto os servidores públicos envolvidos com a gestão da alimentação escolar quanto os produtores rurais devem ser orientados sobre a aplicação das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

7. Regulamentar e implementar o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs)

Mais importante que regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio de Projeto de Lei encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal, o Prefeito deverá transformar seus benefícios em realidade, tirando-os do papel em favor dos pequenos negócios.

Apenas desta forma será possível facilitar a vida dos donos de micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia e os custos de abertura e manutenção de pequenos negócios e ampliando suas oportunidades.